Política de Privacidade | Acerta Promotora

POLÍTICA DE PRIVACIDADE ACERTA

Razão Social: FACIL PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS S/A

CNPJ: 26.442.024/0001-94

1. INTRODUÇÃO

1.1 Por meio deste documento, apresentamos a você, usuário e titular de dados pessoais, as informações gerais sobre o tratamento de dados pessoais realizados no contexto de acesso e uso do site ACERTA, conforme as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1.2 Quando você consente com este documento, você está consentindo com todos os termos abaixo, declarando que foram lidos e compreendidos por isso pedimos que leia cuidadosamente esta Política de Privacidade, podendo assim entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais.

1.3 Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados tanto online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que coletamos por meio de nossos vários canais, incluindo – mas não limitado a – Sites na web, Aplicativos, Redes Sociais de terceiros, Serviço de Atendimento ao Consumidor, Pontos de Venda, Pesquisas e Eventos. Por favor, note que poderemos agregar Dados Pessoais combinados de diferentes fontes (por exemplo, nosso site e eventos offline). Você pode consultar a seção “Do exercício dos direitos do titular” para obter mais informações sobre como se opor a isso.

1.4 Dependendo do seu nível de interação conosco, você poderá ou não fornecer estes dados, aplicando-se a política de acordo com o seu uso.

2. DEFINIÇÕES

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No caso desta política, o titular de dados pessoais é o usuário do sistema.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Controladores Conjuntos: Situação em que, conforme a ANPD, há a determinação conjunta, comum ou convergente, por dois ou mais controladores, das finalidades e dos elementos essenciais para a realização do tratamento de dados pessoais, por meio de acordo que estabeleça as respectivas responsabilidades quanto ao cumprimento da LGPD.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: Pessoa designada pelos responsáveis de tratamento de dados para atuar como elo de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: Toda operação que envolve dados pessoais, incluindo aquelas relacionadas com a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1 A ACERTA atua predominantemente como controladora de dados pessoais, o que significa dizer que as decisões sobre quais dados são tratados - e como - cabe exclusivamente a ela. As situações em que houver outra empresa atuando também como controladora conjunta ou operadora (ou seja, aquela que segue as ordens da ACERTA) serão indicadas nas tabelas abaixo.

4. DADOS TRATADOS

3.1 A seguir é indicada a relação de dados tratados, seu contexto de tratamento, as hipóteses de tratamento e outras informações relevantes:

Do tratamento dos dados para o processo de Cadastro de Clientes e Proposta

Dados coletados: Identificação Do Cliente: CPF; Nome Do Cliente; Estado Civil; Sexo; Data Nascimento; Endereço Residencial: CEP; Telefone Do Cliente; WhatsApp; Telefone De Recado; Email; Emprego; Classe Profissional.
Base legal para o tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V, da LGPD) e garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, no caso dos dados sensíveis (Art. 11, II, g da LGPD).
Sistemas que tratam os dados pessoais: HIPLATFORM e UNICO.
Agentes de Tratamento: A ACERTA é controladora conjunta com a HIPLATAFORM e UNICO.
Prazo de Armazenamento: 2 anos.
Observações adicionais: Considera-se dados sensíveis aqui a biometria facial.

Do tratamento dos dados para o processo de Cadastro de Clientes e Documentos Recolhidos

Dados coletados: Documentos Recolhidos: Identificação, residência, renda.
Base legal para o tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V, da LGPD).
Sistemas que tratam os dados pessoais: HIPLATAFORM e UNICO.
Agentes de Tratamento: A ACERTA é controladora conjunta com a HIPLATAFORM e UNICO.
Prazo de Armazenamento: 5 anos.
Observações adicionais: Além de todas as medidas de segurança técnicas tomadas, há restrição interna de perfis autorizados a acessarem os dados dos clientes.

3.2 Além da utilização dos dados para prestação direta dos serviços contratados, conforme as tabelas acima, nós também podemos tratar seus dados para nos seguintes contextos e finalidades:

3.2.1 Criação, atualização e análise de perfil de crédito;

3.2.2 Registrar os pagamentos pelos serviços contratados. Além dos registros internos, quando detectamos problemas de funcionamento no aplicativo ou quando você nos informa algum eventual problema, alguns de seus dados, como nome, CPF, RG, serviços contratados, dados de contato, endereço IP e modelo do seu telefone são registrados em nossos sistemas internos de chamados para que seja possível tratar o problema;

3.2.3 Quando você entra em contato com nosso atendimento (seja via atendimento telefônico, redes sociais ou Whatsapp), dados sobre sua interação são registrados. Assim, conseguimos saber quando você ligou ou entrou em contato via rede social ou pelo aplicativo, seus dados de contato, qual era o seu problema, quem lhe atendeu e como o problema foi resolvido;

3.2.4 Também, para fins de segurança, podemos consultar dados públicos disponibilizados por terceiros para confirmação de sua identidade;

3.2.5 Toda a vez que você recebe um atendimento, nossos atendentes verificarão seu cadastro e poderão observar seu histórico conosco a fim de poder atendê-lo.

3.3 Cumprindo as determinações do Marco Civil da Internet, também são coletados registros de uso do aplicativo (endereço IP, credenciais de acesso e operação realizada por você) pelo prazo de 6 meses.

3.4 Os dados obtidos de agências de crédito são utilizados para verificar seu perfil de crédito para que possamos tomar as decisões relacionadas à prestação de nossos serviços. Assim, seus dados são enviados, de forma segura, para parceiros de negócio que realizam o cálculo de crédito, podendo cruzar esses dados com fontes de enriquecimento, incluindo informações sobre negativações, score de crédito e cadastro positivo (esta última, se você possuir registros nesta base).

3.5 Suas referências pessoais serão utilizadas para confirmação de informações e tentativas de contato;

3.6 Os dados obtidos de provedores de informações públicas são utilizados para confirmação ou atualização de dados. Buscaremos essas informações se precisarmos contatá-lo e não tenhamos sucesso. Os dados buscados envolvem telefones alternativos ou contatos adicionais.

3.7 Nós realizamos auditorias tanto para fins de segurança da informação, quanto para atender as exigências das autoridades reguladoras. Assim, nessas auditorias, podemos acessar seus dados para verificar o cumprimento da legislação na prestação de nossos serviços.

3.8 Podemos utilizar seus dados de contato, bem como o seu perfil, para o oferecimento de novos produtos ou para ações de marketing, campanhas de segurança e avisos gerais sobre nossos serviços. Isso inclui ligações, contato por SMS, Whatsapp e email.

3.9 Para fins de segurança e de prevenção a fraudes, durante o processo de cadastro, poderá ser realizada uma fotografia de seu rosto. Esta fotografia será enviada para o prestador de serviços por meio da análise da biometria facial. Também serão compartilhados, no mesmo momento, seu nome, CPF e data de nascimento para complementar a análise.

3.9.1 O responsável pela realização desta análise é a empresa BGI Tecnologia S.A. (CNPJ 18.009.727/0001-03), controladora independente em relação à ACERTA, que mantém seus dados sensíveis em seu banco de dados próprio, pelo prazo estabelecido em sua política de privacidade, que pode ser acessada através do link: https://unico.io/wp-content/uploads/2024/04/Politica-de-privacidade-do-site-e-servicos-abr24.pdf

3.9.2 Você pode exercer qualquer dos direitos, referentes a dados sensíveis, previstos pela LGPD, diretamente com a empresa BGI Tecnologia S.A. (Unico). através do link: https://secure.unico.io/dados-e-privacidade

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

4.1 Seguimos e adotamos as melhores práticas de segurança da informação, inclusive, com a utilização de uma Política de Segurança da Informação (PSI) aplicada a todo o nosso ambiente. Esta política prevê uma série de controles e de políticas adicionais. Além de controles técnicos aplicáveis aos sistemas, também realizamos auditorias de segurança da informação em nossos serviços, avaliação constante de segurança da informação, testes de invasão e análise de risco informático, conforme as disposições do Banco Central e da LGPD.

4.2 Somente os funcionários que possuírem real necessidade de tratar seus dados terão acesso a eles. Todas as atividades de tratamento realizadas pelos nossos funcionários são registradas e passíveis de auditoria.

4.3 O uso de serviços em nuvem utiliza infraestruturas específicas para serviços bancários, conforme as determinações de segurança do Banco Central.

4.4 Seguindo as diretrizes de nossa PSI, é mantido um processo de gestão de incidentes. Neste caso, nós nos comprometemos a alertá-lo(a) sobre a ocorrência de incidentes que envolvam dados pessoais, após investigação interna, de acordo com as determinações da LGPD.

5. DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR

5.1 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante a você uma série de direitos que podem ser exercidos perante nós, sendo eles:

5.1.1 Confirmação dos seus dados que tratamos;

5.1.2 Acesso aos dados tratados;

5.1.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

5.1.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;

5.1.5 Eliminação de dados tratados sem consentimento, salvo nas situações em que os dados precisarem ser armazenados por obrigação legal ou regulatória;

5.1.6 Portabilidade de dados, de acordo com as regras do Banco Central e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;

5.1.7 Informações das empresas em que houve o compartilhamento de dados;

5.1.8 Revisão de decisões tomadas unicamente em face de decisões automatizadas, com as informações e critérios utilizados para as referidas decisões, respeitando-se, contudo, o segredo comercial e industrial, o que envolve os algoritmos utilizados para a realização de perfil de risco e crédito; e

5.1.9 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências negativas.

5.2 Para requerer o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, você pode contatar a Encarregada de Proteção de Dados, a Rafaela Corrêa, do link https://viacertabanking.com.br/pedido-dos-titulares contendo as seguintes informações:

Nome Completo:

Telefone:

E-mail:

CPF:

Anexo Documento de Identificação:

Informação e descrição de quais dos direitos elencados acima pretende exercer.

6. ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 A ACERTA pode realizar alterações nesta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente, para a realização de melhorias ou complementação.

6.2 Recomendamos que você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.

V. 1.0 - Atualizada em 06 de junho de 2025.